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Advocacia empresarial e consultoria jurídica em Florianópolis
Advocacia empresarial e consultoria jurídica em Florianópolis
As questões de família são, entre todas as áreas do direito, as que mais envolvem emoção e as que mais precisam de clareza técnica. Divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável: cada uma dessas situações exige decisões jurídicas com efeitos duradouros na vida das pessoas, tomadas frequentemente em momentos de alta fragilidade emocional.
O divórcio consensual ocorre quando há acordo sobre todos os aspectos. Quando não há filhos menores, pode ser realizado em cartório, de forma mais rápida. O litigioso ocorre quando não há acordo, e as questões são decididas pelo juiz. Em ambos os casos, a assistência de advogado é obrigatória.
A união estável é reconhecida pelo direito brasileiro como entidade familiar, com efeitos patrimoniais e sucessórios. O escritório atua no reconhecimento, na formalização e na dissolução de uniões estáveis, nas vias judicial e extrajudicial.
A pensão é fixada com base na necessidade do alimentado e na possibilidade do alimentante. Pode ser revisada quando houver mudança relevante na situação financeira de qualquer das partes. O escritório atua na fixação inicial, na revisão e na execução quando há inadimplência.
A guarda compartilhada é a regra no direito brasileiro: ambos os genitores participam igualmente das decisões sobre saúde, educação e bem-estar da criança. O escritório orienta pais e mães na estruturação de acordos de guarda que funcionem na prática.
Cabe também aos pais representar os filhos até os 16 anos e assisti-los depois dessa idade, nos atos da vida civil. Entenda a diferença entre menor assistido ou representado.
No consensual, o casal chega a acordo sobre todos os aspectos. No litigioso, não há acordo em pelo menos um ponto, e a decisão cabe ao juiz. O consensual é mais rápido; o litigioso pode se estender por meses ou anos.
Porque o acordo precisa ser juridicamente válido e contemplar todos os aspectos necessários. Um acordo mal elaborado pode ser contestado futuramente.
Os filhos menores têm direito à pensão de ambos os genitores. Em alguns casos, o cônjuge ou companheiro que ficou em situação de vulnerabilidade econômica após a separação também pode pedir alimentos.
O divórcio extrajudicial pode ser realizado em qualquer cartório de notas, quando não há filhos menores e quando há acordo sobre todos os aspectos da separação.
Quando há situação de violência doméstica, quando um dos genitores é declarado incapaz de exercer a guarda ou quando o juiz identifica que o compartilhamento não atende ao melhor interesse da criança.
Quando o devedor está inadimplente, o credor pode executar a dívida por desconto em folha de pagamento, penhora de bens ou, em casos mais graves, prisão civil por até três meses.
Em Florianópolis, processos de divórcio litigioso com questões de guarda, alimentos e partilha de bens podem durar de um a três anos em primeira instância.
Feijó Advocacia e Consultoria, atendimento especializado em Direito de Família em Florianópolis. OAB/SC 31.824.
