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Advocacia empresarial e consultoria jurídica em Florianópolis
Advocacia empresarial e consultoria jurídica em Florianópolis
Operações imobiliárias envolvem valores expressivos e riscos que raramente aparecem na superfície da negociação. Um imóvel com pendências na matrícula, débitos de IPTU ou ônus não informados pode transformar a aquisição em um problema jurídico de anos.
A assessoria começa antes da assinatura de qualquer documento. A análise da matrícula revela ônus, hipotecas, penhoras e restrições que podem comprometer a transferência ou o uso do bem. A análise das certidões do vendedor identifica dívidas fiscais e processos que podem tornar a venda passível de anulação futura.
A elaboração e revisão de contratos imobiliários exige atenção às cláusulas que definem responsabilidades, prazos, condições de pagamento e hipóteses de rescisão.
A usucapião reconhece a propriedade a quem exerceu a posse de um imóvel por determinado período, de forma mansa, pacífica e com intenção de ser dono. O procedimento pode correr em cartório (quando não há oposição) ou no Poder Judiciário.
As ações possessórias (reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório) têm procedimento próprio e prazos que afetam diretamente o resultado.
Porque a análise documental prévia e o contrato bem elaborado protegem o comprador de ônus ocultos, dívidas do vendedor e irregularidades que podem comprometer o uso futuro do imóvel.
Porque a posse, por mais longa e pacífica que seja, não confere ao possuidor os direitos que decorrem da propriedade formal: não é possível vender, hipotecar ou usar o imóvel como garantia sem o título registrado.
O possuidor que exerce a posse do imóvel de forma mansa, pacífica e com ânimo de dono pelo prazo exigido. O prazo varia de 2 anos (usucapião familiar) a 15 anos (usucapião extraordinária).
No cartório de registro de imóveis da circunscrição do imóvel, quando não há oposição dos confrontantes e a documentação está completa.
Quando houve turbação ou esbulho recente (menos de ano e dia), a ação pode ser ajuizada com pedido de liminar para reintegração imediata.
Abrange a matrícula atualizada do imóvel, as certidões de débitos fiscais (IPTU), as certidões negativas do vendedor e, em condomínio, a certidão de inexistência de débitos condominiais.
Os honorários variam conforme o valor do imóvel e a complexidade da operação. O custo da assessoria jurídica é sempre inferior ao custo de um litígio imobiliário.
Feijó Advocacia e Consultoria, assessoria imobiliária especializada em Florianópolis. OAB/SC 31.824.
