Política de Privacidade

Atualizada em 19 de outubro de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais a Feijó Advocacia e Consultoria trata quando você visita este site ou entra em contato com o escritório, para que eles são usados, com quem são compartilhados e como você pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é a Feijó Advocacia e Consultoria, escritório da Dra. Lidiane Maciel Feijó, OAB/SC 31.824, localizado na Rua Tijucas, 134, Sala 06, Balneário, Florianópolis/SC, CEP 88075-540. Para qualquer assunto sobre privacidade, fale com o escritório pelo WhatsApp (48) 99991-9239 ou pelo telefone (48) 3024-3901, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

O que coletamos quando você visita o site

Este site não tem formulário, cadastro, área de login nem comentários. Você não precisa informar nenhum dado pessoal para navegar.

Usamos o Google Analytics, da Google, para entender como o site é usado: quais páginas são visitadas, por quanto tempo, de que tipo de aparelho e navegador, de qual cidade aproximada e por qual caminho a pessoa chegou até aqui. O clique no botão de WhatsApp também é registrado como uma ação dentro dessa medição, sem o conteúdo da conversa. Para isso, o Google Analytics grava cookies no seu navegador. Os relatórios que recebemos são estatísticos e não identificam você pelo nome. A base legal é o legítimo interesse do escritório em manter e melhorar o site (art. 7º, IX, da LGPD).

Conteúdo de terceiros exibido no site

Algumas partes do site são carregadas diretamente de serviços externos. Quando isso acontece, o seu navegador se conecta a esses serviços, que recebem dados técnicos como o endereço IP e o tipo de navegador, conforme as políticas de privacidade de cada um:

• Google Maps, no mapa com a localização do escritório na página de contato;
• Trustindex, que exibe as avaliações publicadas no perfil do escritório no Google, com o nome e a foto de perfil de quem avaliou;
• Google Fonts, que fornece as fontes usadas no texto.

Os botões de WhatsApp e o link do endereço no Google Maps são apenas links: nenhum dado é enviado a esses serviços enquanto você não clicar neles.

Quando você entra em contato com o escritório

Se você nos chamar pelo WhatsApp ou por telefone, trataremos os dados que você mesmo informar, como nome, número de telefone e o conteúdo da mensagem, para responder ao seu contato e avaliar a sua situação. A conversa pelo WhatsApp também está sujeita à política de privacidade do próprio aplicativo.

No primeiro contato, recomendamos que você conte apenas o assunto, sem enviar documentos pessoais, contratos, laudos ou exames. Se for necessário, o escritório indicará o melhor caminho para recebê-los.

Dados de quem se torna cliente

Quando o atendimento se transforma em uma consultoria ou em um caso, o escritório passa a tratar os dados e documentos necessários para a prestação do serviço e para a defesa dos seus direitos, como documentos de identificação, dados da empresa e dos sócios, contratos, informações de trabalho, de família, de patrimônio e de contribuição previdenciária e, em alguns casos, informações de saúde.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD. Eles são tratados apenas na medida em que são necessários para o exercício dos seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, “d”, da LGPD).

Todas as informações de clientes estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Com quem os dados são compartilhados

A Feijó Advocacia e Consultoria não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas:

• com o Poder Judiciário, órgãos públicos, cartórios, a Junta Comercial e outras partes envolvidas, quando isso for necessário para conduzir o seu caso ou a sua consultoria;
• com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• com os prestadores de serviço que mantêm o site funcionando, como a empresa de hospedagem e os serviços listados acima.

Alguns desses prestadores, como a Google, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil, conforme as regras de transferência internacional da LGPD.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados de quem apenas entrou em contato são mantidos pelo tempo necessário para responder e avaliar a solicitação. Os dados e documentos de clientes são mantidos durante o atendimento e, depois dele, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos. Os dados de navegação ficam no Google Analytics pelo prazo de retenção configurado na ferramenta.

Como recusar os cookies

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, e isso não impede o uso do site. Para impedir apenas a medição do Google Analytics, a Google oferece um complemento de desativação em tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• a informação sobre com quem os seus dados foram compartilhados.

Alguns dados não podem ser apagados enquanto forem necessários para cumprir obrigação legal ou para a defesa de direitos em processo. Para fazer um pedido, fale com o escritório pelos canais indicados na página de contato. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada quando o site ou a forma de atendimento mudar. A data no topo da página indica a versão em vigor.