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Advocacia empresarial e consultoria jurídica em Florianópolis
Advocacia empresarial e consultoria jurídica em Florianópolis
O Direito Médico regula as relações jurídicas entre profissionais de saúde, clínicas, pacientes e operadoras de plano de saúde. Tem dois públicos distintos: o profissional de saúde que precisa de proteção jurídica em processos éticos, cíveis e administrativos, e o paciente que teve a cobertura do plano negada.
Médicos, enfermeiros, dentistas e demais profissionais de saúde estão sujeitos a processos em diferentes esferas: ética, cível e administrativa. A atuação preventiva inclui revisão de contratos, organização de prontuários e estruturação de protocolos que reduzem a exposição a responsabilização.
O plano de saúde não pode negar cobertura de procedimentos previstos no contrato e no rol da ANS. O STJ pacificou o entendimento de que o rol é exemplificativo para procedimentos sem substituto terapêutico. Em casos urgentes, é possível obter autorização judicial em questão de horas.
O escritório atua em ações contra operadoras de plano de saúde por negativas de cobertura de procedimentos e internações, reajustes abusivos de mensalidade (especialmente por faixa etária), cancelamento unilateral de contrato e exclusão de coberturas contratadas. O STJ firmou entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo para situações sem substituto terapêutico disponível, ampliando significativamente a cobertura exigível dos planos.
Contratos de plano de saúde acumulam reajustes que frequentemente superam os índices permitidos pela ANS. A revisão contratual pode resultar na restituição de valores pagos a maior ou na redução das mensalidades futuras.
A jurisprudência reconhece o direito à cobertura de medicamentos prescritos por médico quando não há substituto terapêutico coberto. O mesmo vale para exames negados necessários ao diagnóstico de condição coberta.
É o ramo do direito que regula as relações entre profissionais de saúde, clínicas, pacientes e planos de saúde. Abrange responsabilidade civil, processos éticos nos conselhos profissionais e conflitos com operadoras de plano de saúde.
Porque o prontuário médico é a principal prova em qualquer processo relacionado à saúde. Um prontuário completo e organizado é a melhor defesa do profissional em processos éticos, cíveis e administrativos.
O próprio paciente, seus dependentes ou o profissional de saúde que prescreveu o procedimento. O processo começa com a contestação formal junto à operadora, passa pela ANS quando necessário e pode chegar ao Poder Judiciário com pedido de liminar em casos urgentes.
O escritório Feijó Advocacia atende presencialmente na Rua Tijucas, 134, Sala 06, Balneário, Florianópolis. Contato pelo WhatsApp (48) 99991-9239 para avaliação preliminar do caso.
A liminar é cabível quando há urgência médica comprovada, quando o procedimento está prescrito por médico assistente e quando a negativa não tem fundamento jurídico válido.
O processo ético é instaurado por denúncia de paciente, colega ou de ofício. Tramita perante o CRM estadual e pode resultar em advertência, censura, suspensão ou cassação do registro.
Muitos casos tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, onde as custas são reduzidas ou inexistentes para valores até 20 salários mínimos. O escritório não divulga tabelas de honorários em conformidade com o Código de Ética da OAB.
Feijó Advocacia e Consultoria, orientação em Direito Médico em Florianópolis. OAB/SC 31.824.
